ATENÇÃO PARA OS SEGUINTES ITENS DO EDITAL:
3. DA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARAREM COM DEFICIÊNCIA (PNE)
3.1. A perícia médica será realizada nos dias especificados no ANEXO II.
3.2. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência (PNE), se não eliminados na primeira etapa do concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica, a ser realizada em Palmas, promovida por equipe multiprofissional, sob responsabilidade da Fundação Aroeira, formada por profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como, no estágio probatório, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto n°3.298/1999 e suas alterações